Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.